16/01/2014
Procuradoria-Geral da Assembleia defendeu que a governadora não pode ser denunciada por omissão na crise do sistema prisional do Estado
Eduardo Gonçalves
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB). A solicitação havia sido protocolada por um grupo de advogados que atuam na área de direitos humanos, sob o argumento de que a governadora foi omissa no tratamento da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde 62 presos morreram desde o ano passado. As informações foram publicadas no Diário Oficial da Assembleia nesta quinta-feira.
No texto, o pedido de impeachment é considerado “inepto” e “sem condições de ser conhecido”. O documento fundamenta o arquivamento em um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia (PGA) e na lei que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo.
Leia na íntegra aqui.
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