13/01/2014
Denúncia é por crime de responsabilidade pelas violações de direitos humanos ocorridas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Acusação é de que a governadora não impediu a onda de violência
O Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu) protocolará na terça-feira 14, na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma denúncia por crime de responsabilidade com pedido impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB). A denúncia se baseia, segundo o coletivo, nas graves violações de direitos humanos ocorridas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na cidade de Pedreiras, e pela omissão da atual governadora em coibir tais violações.
O pedido de impeachment sustenta que Roseana Sarney praticou crime de responsabilidade ao não impedir a onda de violência em Pedrinhas. A lei 1.079/50 e a Constituição do Estado do Maranhão apontam que os governadores cometem crime de responsabilidade se permitem graves violações aos direitos individuais e se deixam de responsabilizar seus subalternos.
Leia na íntegra aqui.
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O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) é uma articulação de profissionais que procura promover os direitos humanos em ações estratégicas de grande impacto. Formado em 2013, congrega advogados e advogadas de Direitos Humanos de várias partes do país e conta atualmente com cerca de 20 colaboradores. Toda a atuação do CADHu é feita de forma pro bono.
Contatos para imprensa: coletivocadhu@gmail.com
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