Protocolado pedido de impeachment de Roseana Sarney por violações de direitos humanos

O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), representado pelo advogado Murilo Morelli, protocolou hoje (14/01), na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma denúncia por crime de responsabilidade com pedido de perda do cargo (impeachment) da governadora do Estado, Roseana Sarney. Morelli esteve acompanhado dos advogados Nonnato Masson (advogado criminalista no escritório Onidayô Advocacia e membro da Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP) e Antônio Filho (Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran – Açailândia/MA), parceiros dessa iniciativa.

A denúncia protocolada pelo Coletivo se baseia nas graves violações de direitos humanos perpetradas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Maranhão e na omissão da governadora em prevenir e reparar tais violações. O CADHu defende que a governadora Roseana Sarney praticou crime de responsabilidade ao não impedir a onda de violência em Pedrinhas, não tendo cumprido com seu dever constitucional de zelar pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do estado, em especial daqueles sob sua guarda, encarcerados no complexo penitenciário de Pedrinhas, bem como dos cidadãos que têm sofrido com os atentados a ônibus na esteira do que ocorre no Presídio.

PRÓXIMOS PASSOS

A Presidência da Assembleia tem o prazo de 15 dias após protocolada a petição para criar uma Comissão Especial, composta por 1/5 da Casa (09 deputados) e com observância da proporcionalidade partidária para se manifestar sobre a procedência da denúncia.

Caso a Comissão entenda procedente a ação, seu Parecer tramitará na Assembleia Legislativa do Maranhão como Projeto de Decreto Legislativo que, se aprovado por 2/3 da Casa (30 deputados) suspenderá a Governadora Roseana Sarney de suas funções por até 180 dias.

Quem julgará definitivamente a denúncia por crime de responsabilidade com pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney será o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A condenação poderá determinar a perda do cargo de Roseana Sarney, com inabilitação até cinco anos para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum.

Acesse a petição completa, com a sustentação legal e argumentação técnica da denúncia por crime de responsabilidade com pedido de perda do cargo (impeachment) da governadora do Estado, Roseana Sarney em http://goo.gl/uxyEzD.

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O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) é uma articulação de profissionais que procura promover os direitos humanos em ações estratégicas de grande impacto. Formado em 2013, congrega advogados e advogadas de Direitos Humanos de várias partes do país e conta atualmente com cerca de 20 colaboradores. Toda a atuação do CADHu é feita de forma pro bono.

Contatos para imprensa:
Eloisa Machado – (11) 98224 1079
Murilo Morelli - (11) 99638 3060