14/01/2014
Um grupo de oito advogados enviou à Assembleia Legislativa do MA pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. Em documento, os causídicos denunciam a política maranhense por crime de responsabilidade em razão das violações de direitos humanos ocorridas no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
A denúncia foi feita com base na lei 1.079/50 (crimes de responsabilidade), que estabelece que os governadores de Estado poderão ser denunciados pelos crimes de responsabilidade definidos na mesma norma.
Leia na íntegra aqui.
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O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) é uma articulação de profissionais que procura promover os direitos humanos em ações estratégicas de grande impacto. Formado em 2013, congrega advogados e advogadas de Direitos Humanos de várias partes do país e conta atualmente com cerca de 20 colaboradores. Toda a atuação do CADHu é feita de forma pro bono.
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