O Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu) protocolará na próxima terça-feira (14/01),na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma denúncia por crime de responsabilidade com pedido de perda do cargo (impeachment)da governadora do Estado, Roseana Sarney. A denúncia se baseia nas graves violações de direitos humanos perpetradas no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na cidade de Pedreiras, Maranhão e pela omissão da atual governadora em coibir tais violações.
O pedido de impeachment sustenta que a governadora praticou um crime de responsabilidade ao não impedir a onda de violência em Pedrinhas. A lei 1.079/50 e a Constituição do Estado do Maranhão apontam que os Governadores cometem crime de responsabilidade se permitem graves violações aos direitos individuais e se deixam de responsabilizar seus subalternos. A denúncia destaca ainda que a governadoranão tem cumprido com seu dever constitucional de zelar pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do Maranhão, em especial daqueles encarcerados no complexo penitenciário de Pedrinhas, bem como dos cidadãos que têm sofrido com os atentados a ônibus no Estado na esteira do que ocorre no Presídio.
Uma das advogadas que apresenta a denúncia, Eloisa Machado, afirma que “a inação da governadora é inaceitável. Desde 2011 o Conselho Nacional de Justiça vem informando a Governadora da situação do Complexo e mesmo assim, nada foi feito. As 62 mortes de Pedrinhas e a morte da menina Ana Clara são o triste legado da administração Roseana. Ela precisa ser responsabilizada e deixar o governo do Maranhão”.
O Coletivo que assina a denúncia foi formado em 2013 e congrega advogados e advogadas de Direitos Humanos de várias partes do país e conta atualmente com cerca de 20 colaboradores. Trata-se de uma articulação de profissionais que procura promover os direitos humanos em ações estratégicas de grande impacto. Toda a atuação do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) é feita de forma pro bono.
O advogado Murilo Moreli será o representante do coletivo que estará em São Luiz na terça-feira para o protocolo. O coletivo pede, entre outras demandas procedimentais, que a Presidência da Assembleia determine no prazo de 15 dias, a criação de Comissão Especial, com observância da proporcionalidade partidária, com a finalidade de emitir parecer sobre a representação, a procedência da denúncia e a suspensão de Roseana Sarney do cargo de Governadora do Estado e, por fim, seu impeachment.
Contatos para imprensa:
Eloisa Machado – (11) 98224 1079
Murilo Morelli - (11) 99638 3060
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