13/01/2014
Um pedido de impeachment da governadora do Maranhão Roseana Sarney será protocolado, nesta terça (14), pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com Eloísa Machado, advogada do coletivo, a governadora praticou crime de responsabilidade ao não impedir a violência no complexo penitenciário de Pedrinhas.
“As graves violações de direitos humanos que ocorreram em Pedrinhas não são um acidente, um acontecimento imprevisível. Os episódios de grave violência já haviam sido constatados, em 2011, pelo Conselho Nacional de Justiça, que avisou a governadora que as coisas precisavam mudar com urgência'', afirma Eloísa, que também é professora do curso de direito da FGV-SP. ''Nestes casos, falta de vontade política é crime de responsabilidade. A governadora deve ser responsabilizada politicamente pela sua inabilidade em impedir, prevenir e reparar essas violações de direitos humanos.''
Leia na íntegra aqui.
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O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) é uma
articulação de profissionais que procura promover os direitos humanos em
ações estratégicas de grande impacto. Formado em 2013, congrega
advogados e advogadas de Direitos Humanos de várias partes do país e
conta atualmente com cerca de 20 colaboradores. Toda a atuação do CADHu é
feita de forma pro bono.
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