14/01/2014 - Do Coletivo de Advogado em Direitos Humanos (CADHu)
A barbárie do sistema prisional no Estado do Maranhão não é acidental, mas o fruto de uma política carcerária e de segurança pública que viola gravemente normas jurídicas nacionais e internacionais fundamentais. No caso, a responsabilidade por tais violações a direitos humanos deve ser atribuída à governadora do Estado.
Mortes e rebeliões são parte da realidade do sistema prisional brasileiro, mas a situação maranhense se destaca mesmo em um contexto nacional precário. Não se trata apenas das situações de decapitação de presos, do estupro das irmãs e mães que visitam seus parentes ou dos episódios de violência e morte nas ruas. A desídia do governo com os direitos daqueles que estão sob sua tutela, cumulada com notável inércia para mitigar os efeitos das disputas entre facções criminosas dentro do sistema prisional, traz resultados alarmantes: mesmo com apenas 0,81% da população prisional do país, o Estado do Maranhão foi responsável por 27,5% das mortes ocorridas em prisões no Brasil em 2013.
Leia na íntegra aqui.
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O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) é uma articulação de profissionais que procura promover os direitos humanos em ações estratégicas de grande impacto. Formado em 2013, congrega advogados e advogadas de Direitos Humanos de várias partes do país e conta atualmente com cerca de 20 colaboradores. Toda a atuação do CADHu é feita de forma pro bono.
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